segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Resumo Av2 - Direito Constitucional 1

Teoria da Constituição


Direito Constitucional - ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do poder político do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste poder.

Constitucionalismo - Movimento jusfilosófico surgido no séc XVIII com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da Lei Maior, a constituição escrita.

Constituição - Consiste num sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício do Poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua atuação.